A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evita

Questão Q916448

2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:

A Direitos coletivos. B Pressupostos legais C Premissas ambientais. D Garantias fundamentais. E Diretrizes gerais da política urbana.

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