Questão Q916447
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

O estudo executado de forma a contemplar os efeitos positiv

O estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades é denominado, pela Lei nº 10.257/2001:

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