Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na atuaçã

#Questão 916321 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional, é EXPRESSAMENTE recomendado que os membros do Ministério Público

A) visitem as unidades de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

B) visitem, recomendem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero.

C) visitem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero, vedando-se o uso do instrumento administrativo da recomendação.

D) com atribuições de controle externo da atividade policial, priorizem a averiguação dos boletins de ocorrência e notitia criminis que tratam de crimes relacionados à violência de gênero.

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