A limita o uso da força apenas para policiais militares e judiciários. B permite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.  C permite o uso da força, desde que a conduta a ser contida seja ilícita e a autoridade seja da área de segurança pública. D proíbe o uso da força em qualquer situação, pelo que seu uso sujeita o agente público à responsabilidade independentemente da motivação.

A visitem as unidades de acolhimento de mulheres vítimas de violência. B visitem, recomendem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero. C visitem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero, vedando-se o uso do instrumento administrativo da recomendação. D com atribuições de controle externo da atividade policial, priorizem a averiguação dos boletins de ocorrência e notitia criminis que tratam de crimes relacionados à violência de gênero.