A respeito da incorporação dos tratados internacionais...

#Questão 640758 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.

A) Antes da EC n.o 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional.

B) Após a EC n.o 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional.

C) Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos.

D) Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional.

E) O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.

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