Questão
Q915938
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
•
MPE-SC
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se se
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue.
Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.
Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...