A respeito dos instrumentos da política urbana previstos n

#Questão 915922 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura

A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. 

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo. 

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