Questão Q915591
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária • Prefeitura de Nova Mutum - MT

Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinaçã

Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:

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