A declividade do terreno é um critério importante para a

Questão Q915450

2023 CPCON Prefeitura de Catolé do Rocha - PB

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas • Prefeitura de Catolé do Rocha - PB

A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Federal nº 6766/1979. De acordo com esta Lei, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:

A Igual ou superior a 20% (vinte por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes. B Igual ou superior a 20% (vinte por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. C Igual ou superior a 10% (dez por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. D

Igual ou superior a 30% (trinta por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

E Igual ou superior a 30% (trinta por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

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