A declividade do terreno é um critério importante para a

#Questão 915450 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, CPCON, 2023, Prefeitura de Catolé do Rocha - PB, Fiscal de Posturas

A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Federal nº 6766/1979. De acordo com esta Lei, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:

A) Igual ou superior a 20% (vinte por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

B) Igual ou superior a 20% (vinte por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

C) Igual ou superior a 10% (dez por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Igual ou superior a 30% (trinta por cento), ainda que atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

E) Igual ou superior a 30% (trinta por cento), exceto se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

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