De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se ref

#Questão 915361 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Fiscal de Tributos

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.

A) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que receberá o pagamento do tributo.

C) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D) Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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