Em sede de embargos à execução, o executado questionou o

A interpretar a legislação tributária literalmente quanto ao tributo e à multa. B interpretar a legislação tributária de modo a admitir a aplicação da equidade apenas quanto ao tributo. C interpretar a legislação tributária da forma mais favorável à União, para preservar o tributo. D interpretar a legislação tributária restritivamente quanto à multa, mas não quanto ao tributo.  E interpretar a legislação tributária da forma mais favorável ao contribuinte apenas quanto à multa.