De acordo com a Constituição de 1988, no tocante à ordem

#Questão 913812 - Direito Constitucional, Ordem Social, IADES, 2023, SEAGRI-DF, Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador

De acordo com a Constituição de 1988, no tocante à ordem social, assinale a alternativa correta.

A) A seguridade social compreende um conjunto fragmentado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

C) São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, acerca de sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita exclusivamente por terceiros – pessoa física ou jurídica de direito privado.

D) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que a contribuição para a seguridade social esteja regular.

E) Constituem patrimônio cultural brasileiro tão somente os bens de natureza imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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