No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a

#Questão 913469 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

A) A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

B) A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

C) A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.

D) No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.

E) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.

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