Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há

#Questão 912650 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática de estupro, entretanto, ficou decidido que ele poderia responder ao processo em liberdade. No dia 10/02/2019, Antônio conseguiu embarcar em um voo com destino ao Brasil, onde pretende se estabelecer para fugir à responsabilidade criminal. Tomando ciência da partida de Antônio, as autoridades alemãs iniciaram tratativas com o Governo brasileiro, solicitando a sua extradição. Considerando o caso hipotético e de acordo com a Constituição Federal, Antônio

A) em hipótese alguma poderá ser extraditado.

B) só poderá ser extraditado por crime político e de opinião.

C) poderá ser extraditado, se houver acordo internacional de cooperação técnica entre os países.

D) só poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de drogas.

E) não poderá ser extraditado até que haja uma sentença penal que o condene à prática de crime.

Navegue em mais questões