Questão
Q912570
Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria
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MPE-SP
Os meios consensuais de solução de conflitos ganharam sig
Os meios consensuais de solução de conflitos ganharam significativo destaque com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Anteriormente, já se encontravam em nível infralegal disposições normativas que igualmente lhe conferiam importância, como é o caso da Resolução nº 118/2014 do CNMP, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.
Acerca dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
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