Questão Q912550
2023 FGV TCE-ES
Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto TCE-ES

A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tr

A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de Justiça, dispôs sobre a constituição do seu Órgão Especial, considerando que o referido órgão contava com mais de vinte e cinco julgadores. Além disso, definiu as competências que seriam exercidas pelo Tribunal Pleno e pelo Órgão Especial.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida disciplina é:

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