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É requisito para a concessão do livramento condicional:
#Questão 912261
-
Direito Penal
,
Livramento Condicional
,
VUNESP
,
2023
,
TJ-SP
, Juiz Substituto
É requisito para a concessão do livramento condicional:
A) a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.
B) não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.
C) aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.
D) que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.
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