É requisito para a concessão do livramento condicional:

A a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento. B não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses. C aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto. D que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.