Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Em relação à remissão,
#Questão 912262
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Ato infracional
,
VUNESP
,
2023
,
TJ-SP
, Juiz Substituto
Em relação à remissão,
A) pode ser concedida antes ou depois de iniciado o processo de apuração do ato infracional.
B) sua concessão é privativa do Ministério Público, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato.
C) implica, necessariamente, no reconhecimento da responsabilidade pelo adolescente.
D) pode ser incluída a aplicação de qualquer das medidas socioeducativas previstas em lei, a ser devidamente cumprida pelo adolescente.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 912261
Próxima questão - #Questão 912263
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis