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Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao
#Questão 912263
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Medidas Socioeducativas
,
VUNESP
,
2023
,
TJ-SP
, Juiz Substituto
Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente
A) realizar tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 12 (doze) meses.
B) que as tarefas serão atribuídas conforme a sua aptidão, em jornada máxima de 10 (dez) horas semanais.
C) realizar tarefas gratuitas de interesse geral.
D) que as tarefas não poderão ser executadas em sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a convivência do adolescente com sua família.
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