Questão
Q911806
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal
•
TJ-ES
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá suspender a execução da pena até que o preso se restabeleça mentalmente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...