Questão Q911787
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude TJ-ES

Acerca da capacidade processual e do Ministério Público,

Acerca da capacidade processual e do Ministério Público, julgue o próximo item. 


Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária a sua participação no processo como custos legis. 

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