Questão Q911575
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Sistema Tributário Nacional
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária • Prefeitura de Nova Mutum - MT

Nos termos da Constituição Federal, o tributo devido por

Nos termos da Constituição Federal, o tributo devido por decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte, denomina-se:

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