Questão Q911568
2023 VUNESP CAMPREV - SP
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Pensão por morte
Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador • CAMPREV - SP

Nos termos da Portaria MTP 1.467/2022, a “regra de defini

Nos termos da Portaria MTP 1.467/2022, a “regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao provento, conforme previsto na regra vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos pelo segurado ou beneficiário”, corresponde à definição de cálculo por

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