O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provo

#Questão 911064 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da súmula vinculante é de: 

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