Questão Q910970
2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS
Direito Processual Civil Recursos Atos processuais Agravo de Instrumento Dos Prazos +1
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município • Prefeitura de Uruguaiana - RS

Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação

Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS na qual o autor postulou ser indenizado por danos materiais e morais. Na decisão de saneamento do feito, o juiz entendeu que estava demonstrada a ocorrência de danos materiais e acolheu este pedido, condenando o Município a proceder a indenização pleiteada pela parte autora. Em relação ao pedido de compensação por danos morais, o julgador considerou necessária a instrução, concedendo prazo para as partes requererem as provas que entendem oportunas. Na hipótese, o Município:  

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