Questão de Direito Processual Civil - FUNDATEC 2023

Questão Q910969

2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município • Prefeitura de Uruguaiana - RS

Ajuizada demanda cível sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS, o magistrado, mesmo antes de citar o réu, considerando que o pedido objeto da ação contraria texto de enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça e dispensa instrução probatória, julgou improcedente liminarmente o pedido. Sobre a hipótese, é correto afirmar que:

A A decisão está adequada à sistemática procedimental prevista no Código de Processo Civil.
B A decisão é nula, pois viola o princípio do contraditório.
C A decisão é nula, pois viola o princípio da proibição de decisão surpresa.
D O juiz atuou de forma equivocada, pois deveria ter oportunizado a emenda da petição inicial.
E O juiz atuou de forma equivocada, pois a autorização normativa para julgamento de improcedência liminar envolve apenas os casos de pedidos contrários a enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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