#Questão 910969 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Improcedência Liminar do Pedido, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Ajuizada demanda cível sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS, o magistrado, mesmo antes de citar o réu, considerando que o pedido objeto da ação contraria texto de enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça e dispensa instrução probatória, julgou improcedente liminarmente o pedido. Sobre a hipótese, é correto afirmar que:

A) A decisão está adequada à sistemática procedimental prevista no Código de Processo Civil.

B) A decisão é nula, pois viola o princípio do contraditório.

C) A decisão é nula, pois viola o princípio da proibição de decisão surpresa.

D) O juiz atuou de forma equivocada, pois deveria ter oportunizado a emenda da petição inicial.

E) O juiz atuou de forma equivocada, pois a autorização normativa para julgamento de improcedência liminar envolve apenas os casos de pedidos contrários a enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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