Questão Q910913
2023 Nosso Rumo Prefeitura de São Carlos - SP
Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal Prefeitura de São Carlos - SP

Josefa é divorciada de José e recebe pensão alimentícia

Josefa é divorciada de José e recebe pensão alimentícia por força de decisão judicial transitada em julgado desde o ano de 2020. José e Fabiana constituíram união estável de fato em 2021. Em 2022 José faleceu em razão de acidente automobilístico. José era aposentado por tempo de serviço pelo regime geral da previdência social. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

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