Questão Q910892
2023 IGEDUC Prefeitura de Tupanatinga - PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente Medidas Socioeducativas Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social • Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item subsequente. No caso dos municípios em que

Julgue o item subsequente. 


No caso dos municípios em que há grande demanda para o cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto, é indicado que a equipe de referência do Serviço de MSE em Meio Aberto tenha em sua composição um advogado. Esse profissional do Direito será constituído como defensor do adolescente no processo judicial, além de atuar no atendimento socioeducativo.

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