Questão Q910891
2023 IGEDUC Prefeitura de Tupanatinga - PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção Direitos Fundamentais no ECA Direito à Vida no ECA
Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social • Prefeitura de Tupanatinga - PE

Julgue o item subsequente. O artigo 11 da Lei nº 8.069, d

Julgue o item subsequente. 


O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Ainda de acordo com essa lei, a proteção, a recuperação e a promoção da saúde das crianças e dos adolescentes devem ser sempre custeadas por seus familiares, nunca pelo Estado. 

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