De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternati

A Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. B A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. C Nenhuma pena, obrigação de reparar o dano e decretação do perdimento de bens passará da pessoa do condenado.  D Não haverá penas de trabalho forçado, exceto em caso de guerra declarada.