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De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternati
#Questão 910605
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais
,
OBJETIVA
,
2023
,
Prefeitura de Horizontina - RS
, Geografia
De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
C) Nenhuma pena, obrigação de reparar o dano e decretação do perdimento de bens passará da pessoa do condenado.
D) Não haverá penas de trabalho forçado, exceto em caso de guerra declarada.
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