De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos

#Questão 910606 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Geografia

De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

C) É assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

D) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

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