A respeito do sistema de controle de constitucionalidade...

#Questão 539045 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.

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