Questão Q910332
2023 Ibest CRF-SC
Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado CRF-SC

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna i

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC).
No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

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