Questão Q909845
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público • TCE-RJ

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.  


É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.  

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