O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal p

Questão Q909571

2023 COPEVE/ UFAL IF-AL

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Regime previdenciário

Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Assistente em Administração • IF-AL

O Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal prevê que a família do(a) servidor(a) ativo(a) tem direito a receber o auxílio-reclusão em situações específicas. De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o pagamento do benefício cessa quando

A o cargo outrora ocupado pelo(a) servidor(a) for extinto por decreto.
B o(a) dependente menor de idade ingressa no ensino superior.
C o(a) servidor(a) for posto(a) em liberdade, ainda que condicional.
D o(a) beneficiário(a) do(a) servidor(a) é condenado(a) em primeira instância.
E o(a) cônjuge do(a) servidor(a) tomar posse em cargo, ainda que comissionado.

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