Conforme previsão na legislação civil brasileira vigente

A São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos e os indígenas. B Será registrada em registro público a interdição por incapacidade absoluta, sendo dispensada em caso de incapacidade relativa. C São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as fundações e as empresas individuais de responsabilidade limitada. D Quando a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas pelos votos de um terço dos presentes, salvo disposição diversa no ato constitutivo. E Considera-se confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, dentre outras hipóteses, pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.