A Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a pr

#Questão 909175 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária

A Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização d a poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente . II. O proprietário da carga . III. O comandante ou tripulante do navio . IV. O armador ou operador do navio, caso este não esteja sendo armado ou operado pelo proprietário V. O concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo .
Assinale a alternativa correta sobre estar sujeito a responder pelas infrações previstas na Lei nº 9.966/2000 .

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