Questão Q909095
2023 FGV TCE-ES
Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto TCE-ES

Cândhido e Torsila celebram contrato preliminar que seria

Cândhido e Torsila celebram contrato preliminar que seria concluído, com a transferência dos bens e direitos envolvidos, assim que fosse do interesse da credora.
Vinte anos depois, antes de Torsila manifestar interesse em levar a efeito o objeto do contrato, sobrevém alteração legislativa a torná-lo ilícito.
Nesse caso, é correto afirmar que:

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