Quando o Município for parte nas modalidades contratuais d

A deverá sempre observar a disponibilidade do interesse público. B em regra, haverá a aplicação primordial dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. C no que couber, poderão ser aplicadas normas de direito público. D poderá modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias. E não haverá restrições ao uso da cláusula excepti o non adimpleti contractus.