Questão Q908937
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado PGE-ES

   Durante a vigência de contrato em relação de trato

   Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contratual e, por consequência, a restituição dos valores indevidamente pagos. Não houve, por sua vez, a negativa do próprio direito de fundo


Em casos semelhantes ao da situação hipotética anterior, o STJ entende que a revisão da cláusula contratual 

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