Questão Q908763
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito • TJ-ES

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas natu

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir.


Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações. 

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