Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civ

#Questão 908597 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.


Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.

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