Questão
Q908593
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
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TJ-ES
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente.
Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios.
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