Questão Q908514
2023 FGV CGM - RJ
Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno CGM - RJ

Tício, servidor público, praticou ato que não se insere

Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva competência. No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que, em regra:

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