Questão
Q908514
Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno
•
CGM - RJ
Tício, servidor público, praticou ato que não se insere
Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva competência. No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que, em regra:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...