Questão Q908281
2023 MS CONCURSOS Prefeitura de Turvelândia - GO
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Turvelândia - GO

Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é consi

Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença, autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, nesse caso a pena do infrator pode ser aumentada se for:

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