Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é consi

#Questão 908281 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal Ambiental

Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença, autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, nesse caso a pena do infrator pode ser aumentada se for:

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