Em relação a atividade da pesca, a Lei n.º 9.605, de 12

A Pescar em período no qual a pesca seja autorizada por órgão competente. B Pescar quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos. C Pescar mediante a utilização de explosivos, ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante. D Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.