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Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar qu
#Questão 908263
-
Direito Administrativo
,
Organização da Administração Pública
,
VUNESP
,
2023
,
CAMPREV - SP
, Procurador
Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
A) podem possuir, em determinadas situações, capacidade postulatória.
B) decorrem do processo de descentralização administrativa.
C) integram a Administração Pública Indireta.
D) a organização e o funcionamento dos órgãos públicos devem ser definidos em lei.
E) possuem, em regra, capacidade contratual.
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