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Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetiva

#Questão 908090 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

A) A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

B) A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

C) Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

D) A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

E) Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.

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