Questão Q907905
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União AGU

Assinale a opção correta no que tange aos contratos regul

Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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