De acordo com a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021, q

A compete à Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental a análise de demandas e a proposição de criação, alteração e exclusão de categorias e descrições no sistema do referido cadastro, referentes às atividades e instrumentos de defesa ambiental.  B são atos cadastrais do citado cadastro a inscrição, a modificação dos dados de identificação, de atividades e de porte e a isenção da situação cadastral da pessoa inscrita. C compete ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, aprovar os procedimentos decorrentes da mencionada instrução normativa, como procedimentos operacionais padrões e orientações técnicas normativas. D são obrigadas à inscrição no aludido cadastro as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade de elaboração de projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.